Você sabia?
1988 – Participação na Constituição.
A atuação destacada da AASP no processo constituinte resultou na promulgação da carta magna de 5 de outubro de 1988. Vários debates na entidade e artigos publicados na Revista do Advogados, que inclusive dedicou um número especial sobre o assunto “Constituinte” em agosto de 1986.
O artigo 133 da constituição surgiu a partir de proposição formulada pela AASP.
Contexto: Os governos Sarney e Collor tentaram, sem sucesso, acabar com a inflação herdada dos militares. Ao assumir a Presidência, após a queda de Collor, Itamar Franco convidou Fernando Henrique Cardoso para ministro da Fazenda, com a missão de reorganizar a economia. Reuniram um grupo de economistas, coordenado por Pedro Malan, do Banco Central. O plano de ação econômica que eles escreveram foi publicado no final de 1993. Na época, a inflação batia recordes, prejudicando principalmente os mais pobres.
Marcos relacionados:
História política do Brasil: Era Vargas, constituintes, ditadura militar, redemocratização, impeachment e outros.
Apoiamos o impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, em 1992. Em 14 de janeiro a entidade promoveu a mesa-redonda “Os aspectos jurídicos do processo de impeachment” ”, com a participação de diversos juristas como o professor Geraldo Ataliba, Fábio Konder Comparato e Miguel Reale Júnior. No mesmo período, o Conselho Diretor defendeu uma apuração isenta da CPI que analisava as atividades do tesoureiro Paulo César Farias. No início de setembro, a entidade define sua posição: “O Conselho diretor da Associação dos Advogados de São Paulo manifesta seu integral apoio à instauração de processo de impeachment contra o Senhor Presidente da República. É dever ético, político e jurídico do chefe do governo prestar contas de seus atos à nação, e, para tanto, a Constituição lhe assegura foro próprio e devido processo legal”.
